Política de privacidade

Versão do protótipo · texto a validar juridicamente antes da publicação.

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento é PortalAR (doravante «a plataforma»), com contacto em suporte@portalar.pt. Encarregado de proteção de dados: a indicar antes da publicação.

2. Que dados tratamos

• Visitantes: endereço IP, páginas vistas e pesquisas efetuadas, guardados para segurança e estatística.
• Contas: nome, email, telefone, palavra-passe cifrada e plano subscrito.
• Profissionais: dados da agência, licença AMI e contactos publicados no anúncio.
• Imóveis publicados: características, preço, localização e ficheiros multimédia.

3. Para que servem e com que fundamento

• Prestar o serviço e gerir a conta — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Segurança, prevenção de fraude e estatística — interesse legítimo (al. f).
• Comunicações comerciais — consentimento, revogável a qualquer momento (al. a).
• Obrigações legais e fiscais — cumprimento de obrigação jurídica (al. c).

4. Contactos de proprietários e anunciantes

Os contactos só ficam visíveis para utilizadores com plano profissional ativo. Quem consulta um contacto compromete-se a usá-lo exclusivamente para responder ao interesse nesse imóvel, nos termos do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019.

5. Durante quanto tempo

Contas: enquanto estiverem ativas e até dois anos após o último acesso. Anúncios: enquanto publicados e até um ano depois. Faturas: dez anos, por imposição fiscal. Registos de segurança: seis meses.

6. Quem tem acesso

Prestadores de alojamento, correio eletrónico e pagamentos, enquanto subcontratantes, com contrato de tratamento de dados. Não vendemos dados a terceiros.

7. Os seus direitos

Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, junto do responsável indicado no ponto 1. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e no Livro de Reclamações eletrónico.

8. Alterações

Qualquer alteração a esta política é publicada nesta página, com a data de entrada em vigor.